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Consórcio
Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências
Guia de Consórcio Público disponibilizado pela caixa
Guia de Consórcio Público disponibilizado pela caixa Vol II
Guia de Consórcio Público disponibilizado pela caixa Vol III
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal,institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências
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