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Resoluções 2025
Dispensa de Servidor
Designação Secretária Geral
Designação Assistente de Comunicação
Designação de Controle Interno
Retificação de Concessão de Adicional
Homologação do Parecer do Conselho Fiscal
Revogação de Gratificação de Servidor
Em Análise
Estabelece Manual de Procedimentos e Metodologias
Manual Processo e Fiscalização SIM
Estabelece Registro Estabelecimento
Procedimentos Registro e Rotulagem
Manual Rotinas SIM
Obrigatoriedade Programas Autocontrole
Frequência de Autocontrole
Cálculo de Risco Estimado
Verificação de Análises Laboratoriais
Combate a Fraudes
Combate a Clandestinidade
Realizações de Supervisões Periódicas
Programa de Educação Sanitária
Treinamentos e Capacitações SIM
Mitigação de Conflitos de Interesse
Habilitação e Suspensão do estabelecimento
Agente de Contratação
Abertura de Crédito Adicional
Fiscal de Contrato
Critério e Credenciamento Laboratório SIM
Laboratórios para Análises microbiológicas
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